| Projeto: |
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PL 201 07/04/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-201/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0201-2021 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto / Eduardo Matarazzo Suplicy / Antonio Donato / Senival Moura / Alfredinho / Juliana Cardoso / Professor Toninho Vespoli / Alessandro Guedes / Jair Tatto / Celso Giannazi / Luana Alves / Silvia da Bancada Feminista / Erika Hilton / Elaine do Quilombo Periférico |
| Ementa: |
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COMPATIBILIZA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL PREVISTA NO ARTIGO 69-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO COM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA |
| Assunto: |
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ACESSO / ALTERACAO / APRESENTACAO / ATIVIDADE ECONOMICA / ATUALIZACAO / AUDIENCIA PUBLICA / AUDIENCIA PUBLICA VIRTUAL / CALAMIDADE PUBLICA / CALENDARIO / COMPATIBILIDADE / CORONAVIRUS / COVID 19 / DIVULGACAO / ELABORACAO / INCORPORACAO / INFORMACAO / JUSTIFICATIVA / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / METAS / PANDEMIA / PARTICIPACAO POPULAR / PARTICIPANTE / PERIODO / POPULACAO / PREFEITO / PRESENCA / PROGRAMA DE METAS / RETOMADA / REVISAO / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSTENTABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/04/2021 | Encaminhado em 07/04/2021 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2021 | Encaminhado em 08/04/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | | PRESID | Recebido em 13/04/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/04/2021 | Encaminhado em 27/04/2021 | | CCJ | Recebido em 27/04/2021 | |
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